Invadir computadores, violar dados pessoais de internautas e derrubar sites estão mais perto de se tornarem condutas criminosas, passíveis de prisão.
O senado aprovou ontem um projeto de lei que inclui delitos cibernéticos no Código Penal (PLC 35/12). Como os senadores fizeram mudanças no texto, a proposta agora volta para análise da Câmara dos Deputados.
De acordo com o projeto. redigido pelo deputado Paulo Teixeira (PT-SP), as condutas mais danosas - como acesso a e-mails e informações sigilosas, terão pena de três meses a dois anos de prisão, além de multa.
Para o relator do projeto na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), Eduardo Braga (PMDB-AM) a iniciativa é inovadora.
- O projeto tipifica um crime cada vez mais comum na sociedade e que preocupa milhares de brasileiros.
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Fonte: Jornal do Senado
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