O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) julgou, em sessão nesta manhã, duas ações de perda de cargo eletivo por desfiliação partidária sem justa causa que tinham como autores o Ministério Público Eleitoral. Uma delas, contra o diretório municipal do PMDB e o vereador Francisco das Chagas Carlos, de Almino Afonso, que alegou ter sofrido grave discriminação pessoal por parte do PP, pelo qual foi eleito em 2008.
Neste caso a Corte, por maioria, entendeu que se configurou justa causa para a saída do vereador. Já a vereadora Maria de Fátima Bernardo Chagas (Iria) de São José do Campestre, perdeu o mandato por unanimidade de votos, tendo em vista que o TRE não reconheceu a ocorrência de motivos que estivessem abrangidos pelas possibilidades de desfiliação sem perda de mandato previstas na resolução 22.610/2007, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
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