A menos de um mês do início da campanha para prefeituras e câmaras municipais, a justiça brasileira ainda não deu fim a um grande passivo de ações da corrida às urnas de 2008. Só no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), última instância, há 1 615 processos pendentes, mais da metade referente a corrupção eleitoral. Uma inércia que favorece acusados de compre de voto, abuso de poder econômico e político, fraudes e caixa dois. Muitos podem voltar a se eleger este ano.
Os candidatos, cuja situação na justiça continua indefinida, são acusados de oferecer dinheiro, material de construção, combustível, atendimento médico e todo tipo de serviço em troca de apoio. Também é extensa a lista dos que foram denunciados por se aproveitar do comando da máquina para levar vantagem na disputa, a exemplo do uso de dinheiro para autopromoção em propagandas institucionais e de investimento maciço em assistência social às vésperas do pleito.
O TSE ainda não apreciou em definitivo 221 ações sobre prestações de contas de campanha, o que inclui denúncias de doações ilegais, despesas superiores à arrecadação e fornecedores não identificados. Hoje, alei proíbe que candidatos com contas desaprovadas se elejam em outros pleitos, mas a vedação depende de decisão da justiça. No Congresso, parlamentares tentam aprovar projeto que libera os chamados contas-sujas para se candidatar.
Na lista de ações, há ainda 160 que tratam de propaganda eleitoral supostamente extemporânea, caluniosa ou abusiva. Os casos de impugnação de candidaturas, não raro por desaprovação das contas do candidato no exercício de cargos públicos, são normalmente os primeiros a tramitar em eleições, mas continuam sub judice. Ao menos 80 ainda não passaram pelo crivo do TSE. Somam-se a eles 158 processos de políticos que mudaram de legenda depois de eleitos e, por isso, foram acionados por infidelidade partidária.
Mais da metade dos casos pendentes chegou ao TSE há pelo menos um ano e meio. Do total, 884 foram protocolados entre 2008, ano das eleições, e 2010, após a tramitação nos tribunais regionais eleitorais, que, em muitos casos, também é arrastada.
Em 2010, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Amapá, Piauí, Rondônia e Acre não haviam cumprido sequer a metade da meta de julgar todos os processos distribuídos até 2007.
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