terça-feira, 19 de junho de 2012

TCU entrega à justiça lista dos que poderão ser inelegíveis

O Tribunal de Contas da União (TCU) entregará á Justiça Eleitoral no final da tarde desta terça-feira (19), a lista de responsáveis que tiveram contas julgadas irregulares pelo Tribunal. O presidente do TCU, Benjamin Zymler, apresentará o documento à presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministra do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia Antunes Rocha, ás 17 horas.
A lista deve ser encaminhada pelo TCU à justiça nos anos eleitorais até 5 de julho. Consiste na relação de pessoas físicas que tiveram contas julgadas irregulares por decisão válida contra a qual não caiba nais recurso. As informações subsidiam a declaração de inelegibilidade, feita pela Justiça Eleitoral. O período considerado para a elaboração da lista são os oito anos anteriores à realização de cada eleição.
Em 2012, o primeiro turno das eleições será no dia 7 de outubro e a lista elaborada pelo TCU deverá conter todos os responsáveis que se enquadrem nos critérios legais desde 7 de outubro de 2004. A lista será atualizada diariamente.
O TCU disponibiliza pela internet cadastro que reúne o nome de todas as pessoas que tiveram contas julgadas irregulares pelo Tribunal, o cadirreg.

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