Para garantir os recursos do Governo Federal destinados às cidades afetadas pela seca, os prefeitos precisam criar as suas coordenadorias Municipais de Proteção e Defesa Civil (Compdec). Dos 139 municípios que sofrem com a estiagem, apenas 66 criaram suas coordenadorias. O problema foi levantado em reunião do Comitê Estadual de Combate aos Efeitos da Seca.
A Coordenadoria estadual de Defesa Civil (Cedec), através do coordenador Tenente Coronel BM Acioli, volta a destacar a importância da criação das coordenadorias. "É importante ressaltar que se as prefeituras não agilizarem o processo de criação das coordenadorias municipais elas não poderão solicitar o cartão de pagamento de Defesa Civil, o que inviabilizará o recebimento do auxílio financeiro do Governo Federal. É de suma importância a entrega da documentação necessária para a criação de uma conta no Banco do Brasil, em nome do município, para que seja entregue o Cartão Bolsa Estiagem", explicou o coordenador.
Após a criação das coordenadorias, via lei municipal, é preciso dar entrada no Cartão de Pagamento. Até o momento, apenas cinco municípios, Cel. João Pessoa, Antônio Martins, João Câmara, Caicó e Venha Ver, estão com o processo encaminhado para receberem o Cartão.
Operação Pipa - Até o momento, 87 cidades do Rio Grande do Norte estão sendo beneficiadas com o programa Operação Pipa. O projeto foi criado com a finalidade de auxiliar as ações de Defesa Civil, complementando a distribuição de água pelas prefeituras nas regiões do semi-árido afetadas pela estiagem.
Pra ser incluído na Operação Pipa, o prefeito precisa enviar um ofício ao secretário nacional de Defesa Civil solicitando o programa. Além disso, é preciso enviar outros dados importantes como a população afetadas pela estiagem. Mais informações no site da Sejuc: www.sejuc.rn.gov.br.
Defesa Civil Estadual - O município que necessitar de apoio e orientação em relação à criação das coordenadorias municipais pode entrar em contato com a coordenadoria Estadual de Defesa Civil, no horário de expediente do órgão, bastando ligar para 32321769 ou 32321762, como também por e-mails: defesacivil@rn.gov.br e cedec.rn2gmail.com
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Da Assessoria da Sejuc
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