O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, condenado no processo do mensalão a dez anos e dez meses de prisão, entrou com um recurso no STF (Supremo Tribunal Federal) pedindo para ter acesso aos votos dos ministros antes da publicação do acórdão, documento que traz o resultado do julgamento. O prazo para que o documento fique pronto termina no dia 1º de abril.
Os argumentos dados pelos advogados de Dirceu para o pedido são a “complexidade do julgamento” e o prazo curto para a entrega dos recursos, tendo em vista que a publicação do acórdão abre o prazo para que a defesa se manifeste legalmente sobre as decisões dos ministros.
Apesar dos votos terem sido dados no julgamento, os ministros podem mudar sua posição até a redação do acórdão. Na petição, os advogados citam uma matéria da Folha de S.Paulo, segundo a qual o presidente do STF e relator do processo, Joaquim Barbosa, teria avisado aos demais ministros que já concluiu sua parte. A partir da publicação, os advogados dos 25 condenados terão cinco dias para se manifestar.
Após mais de quatro meses, o STF concluiu no dia 17 de dezembro o julgamento do chamado mensalão, esquema de pagamento de propina a parlamentares em troca de apoio ao governo durante a gestão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A soma das penas dos 25 condenados chega a 279 anos. Dirceu foi condenado pelos crimes de corrupção ativa e formação de quadrilha.
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Fonte: Correio do Estado
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