O Deputado Federal Renan Filho (PMDB-AL) vem usando recursos
da verba indenizatória que provém de dinheiro público para fazer pagamento de
advogados que atuaram para ele e o pai, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL),
que foi eleito há alguns dias para ocupar a presidência do Senado durante dois
anos, em situações privadas. Os escritórios alagoanos que fazem a representação
da dupla em demandas particulares, justiças comum e trabalhista, já tiveram
pelo menos R$ 190 mil do gabinete do deputado, na Câmara desde o mês de
fevereiro de 2011.
As chamadas verbas indenizatórias são recursos que são
distribuídos para deputados para que sejam custeadas as atividades do
parlamentar, como por exemplo, passagens aéreas, o telefone, o correio e o
aluguel de escritórios para os políticos. Estes valores chegam a variar de R$
23 mil pago aos deputados do DF até R$ 34,2 mil para os políticos de Roraima.
O escritório Omena Barreto Advogados Associados que tem sede
na cidade de Maceió capital de Alagoas, recebe por mês R$ 10 mil desta cota do
deputado. Em registros na Receita Federal, a empresa teve sua fundação no mês
de maio de 2011, mês que começaram os repasses vindos do gabinete. Neste tempo,
o valor que foi pago na Câmara para os advogados chega a R$ 170 mil.
Rousseau Omena Domingos que é um dos sócios do escritório
não atuou de maneira oficial para Renan Filho nas ações judiciais que estão
relacionadas ao mandato ou atividades do parlamentar. Oficialmente o escritório
tem procuração para que atue apenas em um processo que está em curso no
Tribunal de Justiça (TJ-AL), em que Renan Filho pleiteia indenização devido a
danos morais e materiais do Consórcio Nacional Volkswagen.
Nesta ação, que foi ajuizada no ano de 2010 e que ainda está
ativa, o deputado sustenta que após adquirir um veículo da marca e, mesmo
depois de quitá-lo ele não conseguiu fazer a retirada de restrições que eram
necessárias para que fosse revendido. A Justiça de Murici (AL), terra natal e
reduto da família Calheiros, deu ganho desta causa para o Deputado Federal.
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Fonte: Notíciasbr
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