Após reunião com presidentes dos TREs (Tribunais Regionais
Eleitorais), a presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministra Cármen
Lúcia, definiu que o prazo mínimo para preparação do plebiscito seria de 70
dias, a contar a partir de 1º de julho. Com essa condição, a consulta popular
sobre a reforma política poderá acontecer a partir do dia 8 de setembro.
No entanto, o prazo pode ser inviável, já que, segundo
documento oficial divulgado pelo TSE, assinado por Cármen Lúcia e pelos 27
presidentes dos TREs, a Corte considera que o prazo só poderia ser cumprido, se
tivessem início imediato às providências no sentido da realização da consulta.
O envio do plebiscito ao tribunal eleitoral, porém, ainda depende da publicação
de decreto com os questionamentos pelo Congresso Nacional. O presidente da
Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), já afirmou que poderia
levar até 90 dias para a formulação do primeiro projeto. Depois de tramitar na
Câmara, o projeto deve ser aprovado pelos senadores.
Se for mantido o plebiscito para 8 de setembro, o Congresso
terá menos de um mês para aprovar a reforma política na Câmara e no Senado para
que as novas regras sejam aplicadas nas Eleições 2014. A presidente Dilma
Rousseff e os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, Renan Calheiros
(PMDB-AL), já foram avisados sobre a possível data. Dilma avisou ontem(01) que
enviaria um Congresso uma sugestão de plebiscito nesta terça-feira(02).
O vice-presidente da República, Michel Temer, e o ministro
da Justiça, José Eduardo Cardozo, entregaram hoje ao presidente do Congresso,
senador Renan Calheiros (PMDB-AL), uma proposta de plebiscito para fazer a
reforma política.
A data sugerida pelo TSE vai ao encontro da sugestão de data
feita pelo porta-voz da Presidência da República para o caso específico da
reforma política, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante. A ideia inicial
do governo é que a consulta saia ou no dia 7 de setembro, um sábado, quando se
comemora da Independência do Brasil, ou 15 de novembro, quando se celebra a
Proclamação da República. Porém, as eleições ou consultas populares feitas pelo
TSE só podem ocorrer no domingo, o que explica a data de 8 de setembro proposto
pelo TSE.
No dia 24 de junho, quando Dilma convocou prefeitos de
capitais e governadores dos Estados para uma reunião e anunciou a consulta
popular para iniciar a reforma política, Mercadante disse que essas datas estão
sujeitas ao ritmo de votações e análises da Câmara e do Senado.
Vale ressaltar que a consulta popular por meio do plebiscito
deverá custar R$ 500 milhões aos cofres públicos, segundo estimativas de
técnicos da Justiça Eleitoral. O valor ultrapassa em mais de R$ 100 milhões os
custos das eleições municipais de 2012, quando as despesas totalizaram R$ 395
milhões.
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Fonte: Portal Circuito Matogrosso
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