O juiz da 13ª Zona Eleitoral de Florianópolis, Luiz Felipe Siegert Schuch, suspendeu ontem, segunda-feira, as sanções impostas ao Facebook por descumprimento da legislação eleitoral.
Em sua decisão, Schuch alega que os representantes da rede social no Brasil mostraram-se dispostos "em colaborar com a Justiça Eleitoral" para construir ferramentas que evitem a utilização da rede social em uso indevido e fora das regras previstas pela Justiça Eleitoral.
Luiz Felipe Schuch disse ainda que a decisão de tirar o Facebook do ar por 24 horas, em caráter liminar, tomada domingo, 10, "não tem ou teve por objetivo o cerceamento de manifestações de usuários sobre outros temas que não ofensivos ou violadores da legislação eleitoral".
No parecer desta segunda, o juiz acrescentou que defender pontos de vista sob os mais variados temas não é proibido, desde que feito por pessoas devidamente identificadas e que não se escondam no anonimato.
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Fonte: Agência Brasil
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