Por cinco votos a três, o Superior Tribunal de Justiça inocentou na semana passada um homem acusado de estuprar três crianças de 12 anos. No entendimento do STJ, o homem não poderia ser condenado porque as crianças "já se dedicavam à prática de atividades sexuais desde longa data".
Nesta quinta-feira, O Escritório Regional para a América do Sul do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos divulgou comunicado condenando a decisão do Superior Tribunal de Justiça.
"É impensável que a vida sexual de uma criança possa ser usada para revogar seus direitos," afirmou no texto o representante regional do Alto Comissariado para a América do Sul, Amerigo Incalcaterra. De acordo com o comunicado do escritório da ONU "a decisão do STJ abre um precedente perigoso e discrimina as vítimas com base em sua idade e gênero".
Em nota, o STJ afirma que "não promove a impunidade" e "apenas permitiu que o acusado possa produzir prova de que a conjunção ocorreu com o consentimento da suposta vítima".
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