O Ministério da Justiça abriu processo administrativo nesta
sexta-feira (28) contra a empresa Telexfree, nome fantasia da Ympactus
Comercial Limitada, por indícios de formação de pirâmide financeira.
A empresa, que tem sede no Espírito Santo, mas atuava pela
internet, terá agora dez dias para apresentar sua defesa e poderá ser multada
em até R$ 6 milhões caso fique comprovada a fraude.
A Telexfree se apresenta em seu site como fornecedora de
serviços de voz. Mas faz propaganda de enriquecimento fácil a quem se torna
"divulgador" dos serviços da empresa.
O trabalho oferecido pela TelexFree consiste em espalhar
anúncios pela internet. Para participar, contudo, o colaborador tem de pagar
uma taxa de adesão e comprar um "kit" que o habilita à função.
A empresa oferece ainda o pagamento de comissão a quem
trouxer mais membros.
A Telexfree está proibida de aceitar novos colaboradores
desde junho por determinação da 2ª Vara Cível de Rio Branco, sob pena de multa
de R$ 100 mil a cada nova adesão. O caso chegou à Justiça após ação do
Ministério Público do Acre. Uma mensagem no site alerta o internauta sobre a
decisão judicial.
A Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), vinculada ao
Ministério da Justiça, iniciou investigação sobre o caso em março deste ano
após receber denúncias de diversos Procons e do Ministério Público do Acre.
"A prática de esquemas de pirâmides, além de crime,
acarreta danos irreparáveis aos consumidores. As empresas que incorrerem nessas
práticas também serão sancionadas com base no Código de Defesa do
Consumidor", alertou Amaury Oliva, diretor do Departamento de Proteção e
Defesa do Consumidor, da Senacon.
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Fonte: Tribuna Hoje
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