Brasília – O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por
intermédio da Quinta Turma, negou hoje (28) o pedido da defesa do ativista
italiano Cesare Battisti para rever sua condenação por uso de carimbos oficiais
falsos do serviço de imigração brasileiro em passaportes estrangeiros. Os
magistrados entenderam que há a “configuração da infração”. Uma cópia da
decisão será encaminhada ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.
O Estatuto do Estrangeiro (Lei 6.815/80), no Artigo 65,
determina a expulsão do estrangeiro que praticar fraude para obter sua entrada
ou permanência no país. A publicação do acórdão do julgamento está prevista
para 1º de julho, próxima segunda-feira. A assessoria do Ministério da Justiça
informou que vai se pronunciar sobre o assunto, depois que receber a decisão.
Ex-ativista político na Itália, Battisti foi condenado pela
Justiça italiana à prisão perpétua por quatro homicídios, no final dos anos de
1970. Battisti, que vive em São Paulo, diz ser inocente. Ao ser preso no
Brasil, o governo negou o pedido de extradição do italiano e concedeu a ele o
status de refugiado político.
Na tentativa de rever a condenação pelo uso de carimbos
falsos, a defesa de Battisti impetrou um agravo em recurso especial no STJ,
negado em agosto de 2012 pelo desembargador Adilson Vieira Macabu. Desta vez, a
Quinta Turma julgou o agravo regimental contra essa decisão. O novo relator da
ação, desembargador convocado Campos Marques, analisou todos os argumentos da
defesa de Battisti.
De acordo com o processo, a fraude foi descoberta quando
Battisti estava preso por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF). O relator da
ação observou que a acusação se referiu às declarações prestadas por Battisti
admitindo que: “Os carimbos constantes dos seus passaportes, imitando os da
imigração brasileira, se destinavam a, caso fosse necessário, dar aparência de
legalidade junto às autoridades brasileiras". Laudos periciais atestam a
infração. Segundo processo, ficou comprovado que Battisti tinha consciência da
falsidade dos carimbos utilizados.
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Fonte: Agência Brasil
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