Apenas 75% dos recursos dos royalties serão destinados à educação

Em mais uma votação da "agenda positiva" fixada pelo Congresso em resposta às ruas, a Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira (26) proposta que obriga a destinação de apenas 75% dos recursos dos royalties do petróleo à Educação e dos outros 25% para a Saúde. O projeto original do governo obrigava a aplicação de 100% das receitas em Educação. Os novos percentuais foram negociados entre os partidos governistas e a oposição.

O líder do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP), afirmou que não há compromisso em sancionar o projeto da forma como foi aprovado. A proposta será ainda analisada pelo Senado. Sob efeito da pressão das manifestações, a tentativa dos parlamentares é de dar uma resposta. A prioridade para essa proposta foi pedida pelo governo, mas a negociação ampliou de forma significativa os recursos alvo da vinculação e incluiu a saúde entre as áreas prioritárias.

O relator do projeto, André Figueiredo (PDT-CE), estima que a proposta original do governo destinaria R$ 25,8 bi para a educação em 10 anos, enquanto o texto aprovado pode destinar R$ 280 bilhões para educação e saúde no mesmo período. O aumento bilionário foi feito porque se decidiu por mexer em contratos já assinados em áreas nas quais ainda não começou a exploração comercial até 3 de dezembro de 2012 e de metade dos recursos que serão destinados ao Fundo Social.

A proposta do governo era só para novos contratos e envolvia apenas o rendimento de aplicações feitas com o Fundo. A vinculação para a saúde foi feita de 25% sobre os royalties dos contratos, não incluindo os recursos do Fundo Social. O texto final prevê que União, estados e municípios terão obrigatoriamente de investir esse porcentual na saúde, impedindo que Dilma cumpra sua promessa de destinar tudo para a educação. O governo considera que da forma como o texto foi aprovado poderá haver questionamento judicial por se interferir em contratos já firmados.

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Fonte: Portal D24am