Em audiência concedida ao procurador-geral da República,
Roberto Gurgel, o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves,
afirmou hoje (6) que marcou para o dia 26 de junho a votação, em primeiro
turno, da PEC 37, que limita o poder de investigação do Ministério Público.
Gurgel, acompanhado de procuradores-gerais representantes de ministérios
públicos ibero-americanos, entregou aos presidentes da Câmara e do Senado,
Renan Calheiros, nota técnica contrária à proposta.
Henrique Alves explicou aos procuradores que criou, em
conjunto com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, um grupo de trabalho
com delegados de polícia, integrantes do Ministério Público e parlamentares
para chegar a um texto de consenso que permita a votação sem um clima de
disputa no Congresso. "Um tema como esses, pela sua importância, não pode
ter vencedores ou vencidos", afirmou.
O presidente informou aos presentes que o prazo original
dado aos integrantes do grupo de trabalho acabaria nesta quinta-feira, mas que,
em acordo com o ministro Cardozo, foram dadas mais duas semanas para que possam
acertar as últimas questões. "A votação está marcada para o dia 26. O
ideal é que possam apresentar a proposta na semana anterior aos líderes",
disse Henrique Alves.
Crime sem fronteiras
Segundo Gurgel, a aprovação da PEC significaria um
"retrocesso" e preocupa não só ao Brasil, mas a outros países.
"Em um mundo globalizado, o crime desconhece fronteiras. Por isso, se o
Ministério Público de um determinado país é enfraquecido, a própria persecução
penal na região se enfraquece globalmente", disse Gurgel.
Entre os procuradores-gerais que acompanharam Gurgel, a
portuguesa Joana Marques Vidal disse que o Ministério Público é essencial na
luta contra a criminalidade. "Em Portugal, todas as investigações, mesmo
aquelas que são feitas pelas polícias, estão sob a direção do Ministério
Público", observou.
O texto original da PEC, do deputado Lourival Mendes
(PTdoB-MA), deixa explícito que o Ministério Público não pode conduzir a
investigação criminal e só pode atuar como titular da ação penal, restando a
ele solicitar ações durante o inquérito policial. Delegados e promotores
divergem sobre o assunto e um grupo de trabalho tenta chegar a um texto de
consenso. A proposta foi aprovada em comissão especial, em novembro do ano
passado, e manteve as restrições à investigação do MP.
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Fonte: Portal Nominuto
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