sexta-feira, 17 de fevereiro de 2012

Lei da Ficha Limpa é constitucional

Depois de quase 11 horas de julgamento entre quarta e quinta-feira, o Supremo Tribunal Federal declarou por 7 votos a 4 a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa., que valerá já para as eleições deste ano.
Alguns pontos foram definidos no julgamento de ontem, como por exemplo, a condenação criminal por órgão colegiado basta para deixar alguém inelegível por oito anos. Fica inelegível políticos que tiveram contas relativas a cargo público rejeitadas e quem renunciar para escapar de uma possível cassação também fica inelegível.

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