O Jornal Diário de Natal, na edição desta sexta-feira, 21 de maio de 2010 traz uma reportagem que nos mostra que nem só de impunidades vive o Brasil, principalmente em se tratando do erário público. Veja, na íntegra, o que diz a reportagem:
“O Tribunal de Contas do Estado (TCE) condenou dois ex-prefeitos, ontem, durante a sessão da 1ª Câmara. O primeiro caso foi uma prestação de contas referente ao 6º bimestre de 2003 da prefeitura de Lagoa D’Anta, na gestão de Germano de Azevedo Targino. O voto foi pela irregularidade, devendo o ex-gestor restituir R$ 229.192,25 diante da omissão ao dever constitucional de prestar contas, alem de multa na gradação de 10% sobre o débito atualizado.
As principais peças do processo serão enviadas ao Ministério Público Estadual para que sejam adotadas as devidas providências.
O segundo processo, referente a balancete do Fundef do exercício de 2002 da prefeitura de Santo Antônio, sob a responsabilidade de Luiz Carlos Vidal Barbosa. O voto foi pela restituição de R$ 110.655,190 pela ausência de prestação de contas e apresentação do plano de aplicação do valor de R$ 242.079,73 não utilizados para remuneração do magistério, no exercício de 2002, no pagamento de professores”.
(Ex-prefeitos condenados a devolver R$ 240 mil - Diário de Natal - 21 de maio de 2010)
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